Taxistas e deficientes físicos têm isenção de IPVA garantida

Portadores de deficiência física proprietários de automóveis, taxistas e donos de ônibus novos corriam o risco de perder isenção sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque o Poder Executivo não havia encaminhado Projeto de Lei que prevê o benefício tradicionalmente concedido sobre o imposto para estes segmentos. As isenções deveriam estar contidas no PL 622/2011 encaminhado à CLDF este mês.

Atenta às propostas do Executivo e trabalhando sempre para aprimorá-las, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) apresentou um novo projeto, garantindo a isenção e essa parcela de motoristas, entre outros segmentos. A proposta aglutinou contribuições dos deputados Wasny de Roure (PT) e Liliane Roriz (PSD) e foi aprovada na CLDF.  “Conseguimos renovar os benefícios fiscais que expiram em 31 de dezembro deste ano e prorrogá-los até 31 de dezembro de 2015”, explicou a parlamentar.

Uma vez garantida a isenção aos taxistas, Eliana vai propor a desburocratização do processo. Um novo Projeto de Lei será apresentado ainda nesta quarta-feira (14). De acordo com Eliana, se aprovado, o taxista não precisará mais pedir a isenção à Secretaria de Fazenda. “Basta estar cadastrado no Detran como taxi que o benefício já está garantido. É uma forma de simplificar o processo”, disse Eliana.