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16 de julho de 2012

Projetos de Lei de autoria da Deputada Distrital Eliana Pedrosa em tramitação na Câmara Legislativa do DF

PL 1988/2014
Tira do empresário a responsabilidade pela elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a deixa com a Terracap, nos casos que especifica.

PL 1968/2014
Dispõe sobre a Denominação do Circuito do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

PL 1961/2014
Concede desconto, nos casos que especifica, no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

PL 1952/2014
Adita dispositivo à Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 que dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrotorial Urbana – IPTU.

PL 1946/2014
Inclui a Festa da Folia do Divino,da Paróquia do Divino Espiríto Santo do Guará II,no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PL 1935/2014
Dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF.

PL 1918/2014
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a EXPO BIKE CAPITAL.

PL 1902/2014
Altera a Lei nº 5.027, de 25 de fevereiro de 2013, que Institui o Dia Segunda sem Carne e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PL 1890/2014
Acrescenta dispositivos a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008,que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços.

PL 1889/2014
Altera a Lei nº 4.074,de 28 de dezembro de 2007,que Institui o Dia da Dança no Distrito Federal.

PL 1886/2014
Altera a lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no distrito federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outra providências.

PL 1867/2014
Institui o Programa de Atendimento Especial às Mulheres Vítimas de Violência.

PL 1806/2014
Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências.

PL 1805/2014
Institui o Código Distrital de Proteção aos Animais e dá outras providências.

PL 1803/2014
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010,que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

PL 1798/2014
Altera a denominação da ponte que liga a SHI-Sul à Avenida das Nações na forma que especifica.

PL 1782/2014
Dispensa,nos casos que especifica,o pagamento de ITBI na aquisição do primeiro imóvel.

PL 1773/2014
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento ,experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal,perfumes e seus componentes e dá outras providências.

PL 1772/2014
Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

PL 1768/2014
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Dia do Doutrinador.

PL 1767/2014
Institui o Programa de Aceleração de Start-ups de Base Tecnológica e dá outras providências.

PL 1763/2014
Dispensa, nos casos que especifica,o atendimento das normas edilícias para obtenção de Licença de Funcionamento.

PL 1721/2013
Enquadra as Cooperativas de Catadores de Résiduos Sólidos do Distrito Federal no benefício econômico de que trata a Lei nº 3.226, de 30 de dezembro de 2003,que Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal-PRÓ-DF II,aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 setembro de 2003, e dá outras providências.

PL 1704/2013
Torna obrigatória a fixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializam passagens áreas,com informações de inteiro teor dos artigos 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9,DE 5 de junho de 2007,e dá outras providências.

PL 1702/2013
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua – e dá outras providências.

PL 1661/2013
Concede tratamento favorecido e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual nos eventos que especifica.

PL 1629/2013
Regulamenta o art. 10,$ 1º e o art.12 da Lei Orgânica do Distrito Federal que tratam da participação popular no processo de escolha dos Administradores Regional e da constituição do Conselho de representantes Comunitários.

PL 1627/2013
Suspende a exigibilidade e concede a remissão e a isenção de débitos tributários relativos à Taxa de Limpeza Pública e Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU, incidente sobre imóveis pertencentes a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Sede Brasília DF.

PL 1566/2013
Estabelece princípios, diretrizes e estratégias para a criação do Programa Censo Inclusivo com vistas a identificar, mapear, tratar e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com doenças raras, no âmbito do Distrito Federal.

PL 1565/2013
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Feira de Beleza Hair Brasília and Beauty.

PL 1555/2013
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados para cães nos parques do Distrito Federal.

PL 1546/2013
Dispõe sobre o programa professor sem fronteiras e dá outras providências.

PL 1540/2013
Dispõe sobre a limitação de gastos com festas e eventos.

PL 1536/2013 
Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos aos profissionais de saúde que especifica (Assistentes Sociais).

PL 1513/2013
Estabelece regras sobre a proibição de atos praticados contra a ordem econômica e a economia popular, reprimindo o aumento arbitrário nos lucros, quando da comercialização de ingressos nas competições esportivas e eventos culturais no âmbito do Distrito Federal, denominadas Ingresso Legal, e dá outras providências.

PL 1507/2013
Altera a lei nº 5.096, de 10 de abril de 2013, que institui o programa de recuperação de créditos tributários do Distrito Federal – Recupera/DF e dá outras providências.

PL 1499/2013
Acrescenta dispositivo à lei nº 4.462,de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, alterada pela lei nº 4.583, de 7 de julho de 2011, e dá outras providências.

PL 1498/2013
Concede remissão de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências.

PL 1497/2013
Acrescenta dispositivo à lei nº 4.582,de 7 de julho de 2011,que dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do sistema de transporte público do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.

PL 1496/2013
Concede redução da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza-iss incidente na prestação de serviços que especifica.

PL 1491/2013
Altera a lei nº 3.804, de 08 de fevereiro de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – itcd, e dá outras providências.

PL 1460/2013
Inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal a ação paramaçônica juvenil do grande oriente do brasil.

PL 1428.2013
Dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal.

PL 1421/2013
Dispõe sobre a opção pela alimentação vegetariana no programa de alimentação escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1408/2013
Dispõe sobre a realização de qualquer evento artístico, custeado com recursos públicos, para inauguração de obras públicas no âmbito do Distrito Federal.

PL 1407/2013
Dispõe sobre a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis  nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

PL 1404/2013
Estabelece a relação periódica de autovistoria a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos locais que especifica, cria laudo técnico de vistoria predial e dá outras providências.

PL 1400/2013
Dispõe sobre o ressarcimento em casos da interrupção dos serviços de energia elétrica na forma que menciona.

PL 1389/2013
Dispõe sobre a padronização dos critérios de atualização de preços públicos no Distrito Federal.

PL 1378/2013
Dispõe sobre a inspeção nas instituições do Sistema de Ensino do Distrito Federal visando a prevenção contra acidentes.

PL 1377/2013
Dispõe sobre ação pedagógica para prevenção contra acidentes domésticos, inclusive nas escolas.

PL 1346/2013
Dispõe sobre o índice de Desenvolvimento, da Educação Básica – IDEB.

PL 1324/2013
Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, o art. 45 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, para tornar mais precisa a exigência de alocação prioritária de recursos para manutenção das obras já edifícadas.

PL 1322/2013
Dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona.

PL 1304/2012
Reserva área no Eixo Monumental a ser definida entre o trecho leste e oeste para fins da monumentalidade que especifica.

PL 1297/2012
Concede ao Eixo Monumental de Brasília a denominação de Eixo Monumental Oscar Niemeyer.

PL 1285/2012
Revoga o art. 4º e altera o art. 12, ambos da lei 4.636/11 que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Distrito Federal.

PL 1278/2012
Declara a Associação Recreativa e Cultural Acadêmicos da Asa Norte patrimônio cultural do Distrito Federal.

PL 1272/2012
Dispõe sobre os cadernos de responsabilidade ativa, estabelece diretrizes de fiscalizações e controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, e dá outras providências.

PL 1219/2012
Altera dispositivos da lei nº 3.361/04, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal.

PL 1218/2012
Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e adolescentes órfãos.

PL 1217/2012
Altera a lei nº 1.254/96, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação  (ICMS).

PL 1211/2012
Dispõe sobre a biblioteca digital da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PL 1201/2012
Dispõe sobre a permanência do aluno na instituição de ensino quando da falta de professores e dá outras providências.

PL 1200/2012
Regulamenta a oferta de serviço denominado couvert artístico no Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1195/2012
Dispõe sobre o estudo da língua estrangeira moderna na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1169/2012
Institui o Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para Fortalecimento de Bibliotecas e Salas de Leitura da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

PL 1165/2012
Dispõe sobre normas específicas para contratação de serviços continuados ou não, chamados serviços terceirizados na Administração Pública do Distrito Federal.

PL 1157/2012
Dispõe sobre o inventario do patrimonio cultural e turístico do Distrito Federal dotado de acessibilidade.

PL 1156/2012
Possibilita abatimento no recolhimento a contribuintes dos impostos que especifica, até o ano-calendário de 2015, pelo patrocínio ou pela doação a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providencias.

PL 1151/2012
Cria o Parque de Uso Múltiplo de Ceilândia Sul e dá outras providências.

PL 1149/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixas exclusivas para trafego de motocicletas.

PL 1148/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, centros e postos integrantes da rede pública de saúde, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e da outras providências.

PL 1147/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providencias.

PL 1146/2012
Disciplina a utilização de vias e logradouros públicos para a apresentação de artistas de rua.

PL 1145/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 966, de 6 de dezembro de 1995, que “Cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Sistema de Informação de Medicamentos do Distrito Federal”.

PL 1144/2012
Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados do Distrito Federal.

PL 1143/2012
Dispõe sobre a obrigação das empresas de telefonia móvel que prestam serviços no âmbito do Distrito Federal, a enviar mensagem aos consumidores sobre o limite da franquia contratada.

PL 1133/2012
Altera a Lei Federal n° 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no sistema tributário do Distrito Federal.

PL 1132/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados nas condições que especifica e dá outras providências.

PL 1131/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais rodoviários manterem cadeira de rodas à disposição de pessoas portadoras de deficiência ou circunstancialmente necessitadas do uso desse equipamento e dá outras providências.

Inclui dispositivo à Lei n° 4.883, de 11 de julho de 2012, que “Dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal”.
Dispõe sobre Programa de Orientação com vistas a instituir meios para permitir o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo, mediante o uso de dispositivo auditivo pessoal.

PL 1128/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, na ocorrência de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

PL 1127/2012
Dispõe sobre a Política de Alimentação Escolar no Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial e dá outras providências.

PL 1125/2012
Proíbe os restaurantes, os bares, às casas noturnas e os estabelecimentos congêneres à prática da obrigatoriedade de consumação mínima e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1123/2012
Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário.

Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados.

PL 1121/2012
Veda a cobrança de tarifa mínima nos serviços de distribuição de água e energia elétrica e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para celebração de parcerias entre o poder público e entidades e organizações de assistência social, para a execução de ações no âmbito da política de assistência social, e dá outras providências.

PL 1118/2012
Dispõe sobre o fornecimento de livro informativo, pelas operadoras de plano de saúde, constando informações de serviços prestados ao cliente.

PL 1117/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos que transportem produtos inflamáveis, radioativos, explosivos, tóxicos ou contaminados no Distrito Federal sejam equipados com rastreadores e dá outras providências.

PL 1116/2012
Institui o Dia de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos.

PL 1115/2012
Institui o Sistema para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais.
PL 1114/2012
Institui a política para a População em Situação de Rua.

PL 1084/2012
Consolida, nos termos do Art. 60, X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, as leis que tratam de ações voltadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

PL 1076/2012
Revoga os efeitos do Decreto 1.183/1969, que dá o nome de Presidente Costa e Silva à ponte que liga a SHI-SUL à Avenida das Nações e dá outras providências.

PL 1069/2012
Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei 4.652/2011, que cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do sistema penitenciário, conforme especifica.

PL 1066/2012
Dispõe sobre o inventário do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

PL 1065/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos em imóveis públicos de uso coletivo e destinados ao atendimento da população.

PL 1061/2012
Altera a Lei 4.451/2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1048/2012
Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o orçamento das políticas de combate às drogas.

PL 1047/2012
Institui a Política de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.

PL 1046/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da quadra poliesportiva nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.

PL 998/2012
Acrescenta o art. 10-e à Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

PL 997/2012
Dispõe sobre o programa censo-inclusão e cadastro-inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal.

PL 975/2012
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos particulares de saúde junto aos hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios conveniados.

PL 974/2012
Inclui no programa de apoio ao empreendimento produtivo do Distrito Federal – Pró/DF II, para fins de concessão de benefício econômico, os imóveis que menciona e dá outras providências.

PL 967/2012
Inclui o congresso espírita no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PL 958/2012
Integra o serviço complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, os veículos que especifica, e dá outras providências.

PL 937/2012
Disciplina a destinação de recursos com a venda de imóveis funcionais pertencentes do Governo do Distrito Federal.

PL 920/2012
Altera a Lei 1.355/1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

PL 898/2012
Altera e consolida a legislação sobre o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II) e dá outras providências.

PL 895/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal de empresas prestadoras de serviços na forma que especifica.

PL 885/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional de educação física com diploma de curso superior na orientação prática nos casos que especifica e dá outras providências.

PL 884/2012
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos condomínios comerciais e residenciais do Distrito Federal.

PL 879/2012
Altera a Lei 4.595/2011 que revoga a Lei 2.510/1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango).

PL 878/2012
Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado aos feirantes e ambulantes do Distrito Federal.

PL 859/2012
Proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol no decorrer dos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014 da FIFA e dá outras providências.

PL 854/2012
Declara a Praça dos Orixás como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

PL 836/2012
Cria o relatório acessibilidade transparente, como instrumento de controle e fiscalização do orçamento público na área da mobilidade urbana.

PL 834/2012
Dispensa, nos casos que especifica, a apresentação de alvará de construção e carta de habite-se de edificação para a obtenção de alvará de localização e funcionamento em mobiliário urbano.

PL 833/2012
Estabelece diretriz para a programação diretriz para a programação financeira do exército financeiro subsequente ao ano eleitoral.

PL 820/2012
Estabelece limite de 30% para execução orçamentária nas Regiões Administrativas a título de eventos culturais.
>> Leia emenda da própria Eliana que reduz para 20% esse limite.

PL 805/2012
Disciplina a participação das mulheres em conselhos consultivos, fiscais, políticos, de administração, de fiscalização e de controle social.

PL 802/2012
Disciplina a forma de distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

PL 801/2012
Dispõe sobre o cadastro central denominado Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) no Distrito Federal.

PL 782/2012
Dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas, degenerativas e idosos.

PL 769/2012
Torna obrigatória disposição de cadeiras adaptadas em estabelecimento de ensino no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 768/2012
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na Educação Básica.

PL 758/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das empresas que participam de programas de beneficio ou isenção fiscal do Distrito Federal para o  1º (primeiro) emprego.

PL 720/2012
Caracteriza como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei.

PL 719/2012
Dispõe sobre convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgão e entidades da Administração Pública.

PL 718/2012
Institui o Dia do Agente Social.

PL 717/2012
Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais no SIGGO.

PL 716/2012
Institui o serviço social escolar nas escolas de 1º e 2º Graus da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PL 715/2012
Dispõe sobre a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e dá outras providências.

PL 714/2012
Institui a semana de incentivo á leitura no Distrito Federal.

PL 713/2012
Disciplina prazo para o contratado cientificar a administração pública as subcontratações que realizar.

PL 712/2012
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do Detran-DF e dá outras providências.

PL 711/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de alimentos informarem a presença ou não de glúten, bem como de leite de origem animal na composição dos alimentos e dá outras providências.

PL 710/2012
Dispõe sobre o apoio à implementação de atendimento especializado à pessoa com deficiência visual nas bibliotecas do Distrito Federal.

PL 709/2012
Dispõe sobre a reserva de vagas para beneficiários em programas sociais nos contratos de obras e prestação de serviços relativos aos eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.

PL 708/2012
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular o apoio a programas de recuperação de dependentes químicos.

PL 707/2012
Dispõe sobre isenção do IPVA no âmbito do Distrito Federal para veículos que especifica e dá outras providências.

PL 706/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais públicos do Distrito Federal de placas informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato.

PL 705/2012
Define a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

PL 704/2012
Institui o Programa Adote uma Escola nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PL 703/2012
Reduz base de cálculo do IPVA, relativamente à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados que especifica e dá outras providências.

PL 682/2011
Dispõe sobre a isenção de ICMS devido na operação relativa à saída de gêneros alimentícios produzido por agricultores que se enquadram na PRONAF.

PL 594/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 4.049/07  que dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para investimentos a entidades com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências.

PL 491/2011
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.

PL 474/2011
Dispõe sobre a desoneração do pagamento pelo fornecimento de refeição às pessoas que especifica.

PL 472/2011
Dispõe sobre a vedação de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal de celebrar convênios, contratos ou acordos, nas operações que especifica, com instituição oficial de crédito do Distrito Federal.

PL 467/2011
Dispõe sobre a política para tratamento de doenças raras no Distrito Federal e dá outras providências.

PL 466/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 442/93, que dispõe sobre a classificação de tarifas dos serviços de água e esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 465/2011
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

PL 463/2011
Dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Distrito Federal.

PL 445/2011
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Feira Internacional de Negócios do Artesanato (Finnar).

PL 431/2011 – TRANSFORMADO EM LEI
Dispõe sobre a destinação de vagão exclusivo para mulheres usuárias da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

PL 419/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 3.731/05, que “concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente na prestação de serviços que especifica”.

PL 410/2011
Institui reserva de vagas nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 10% (dez por cento) por curso e turno, aos portadores de deficiência física.

PL 391/2011
Dispõe sobre a concessão de benefício tarifário às pessoas físicas ou jurídicas que instalarem, em seus imóveis residenciais, comerciais ou industriais, sistemas complementares de tratamento de efluentes sanitários, e dá outras providências.

PL 390/2011
Dispõe sobre o transporte solidário no Distrito Federal.

PL 389/2011
Estabelece os requisitos mínimos necessários à divulgação da pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal pra efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.

PL 304/2011 – VETADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas prestadoras de serviços na forma que especifica.

PL 273/2011 – TRANSFORMADO EM LEI
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Cirurgia Plástica Reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

PL 270/2011
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Abrigo do Cedro nº8.

PL 265/2011
Dispõe sobre a reavaliação de isenções, benefícios e incentivos fiscais concedidos no âmbito do Distrito Federal.

PL 236/2011
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 217/2011
Estabelece condições de prestação dos serviços de que trata o art. 5º da Lei 513/93.

PL 183/2011
Altera o art. 23 da Lei nº 3.266/03, e dá outras providências.

PL 177/2011
Dispõe sobre benefícios para doadores de sangue e dá outras providências.

PL 157/2011
Dispõe sobre a nulidade dos atos de nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, na forma que especifica e dá outras providências.

PL 138/2011
Recepciona a lei nº 12.317/10, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662/93, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social”.

PL 120/2011
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.196/03, que “Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró- DF II) e dá outras providências”.

PL 95/2011
Condiciona a concessão de alvará de construção e funcionamento à apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para os empreendimentos que especifica.

PL 94/2011
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades assistenciais e beneficentes, declaradas de utilidade pública do Distrito Federal.

PL 93/2011
Estabelece normas para frequência de crianças e adolescentes em Casas de Fliperamas e Jogos em Rede no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 92/2011
Permite o cercamento dos lotes residenciais unifamiliares da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI e da Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII, na forma que especifica.

PL 91/2011
Antecipa o pagamento da gratificação natalícia da servidora pública gestante e dá outras providências.

PL 90/2011
Dispõe sobre o dever dos diretores das escolas integrantes da rede pública de ensino fundamental e médio de notificar os pais ou responsáveis de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências.

PL 89/2011
Dispõe sobre normas de organização referente aos passeios turísticos realizados a bordo de embarcações de pequeno porte e dá outras providências.

PL 81/2011
Institui no Distrito Federal a “Semana da  Árvore” e dá outras providências.

PL 80/2011
Disciplina no âmbito do Distrito Federal a movimentação e o transporte de produtos perigosos, nos quesitos segurança do trânsito, proteção ao meio ambiente e à saúde e dá outras providências.

PL 79/2011
Concede isenção tributária às microempresas e empresas de pequeno porte, na forma que especifica.

PL 78/2011
Dispõe sobre a gratuidade da passagem quando da falta de troco por parte das empresas permissionárias do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal – STPC-DF.

PL 77/2011
Assegura ao corpo discente e docente da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, o Serviço de Fonoaudiologia Preventiva e dá outras providências.

PL 76/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação e Casa dos Hemofílicos do Distrito Federal.

PL 75/2011
Institui o Campeonato de Pesca Subaquática no Lago Paranoá e dá outras providências.

PL 74/2011
Dispõe sobre o lançamento indevido de débitos em nome de pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Distrito Federal.

PL 73/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências.

PL 72/2011
Estabelece normas para disposição de resíduos especiais e dá outras providências.

PL 71/2011
Dá prioridade aos maiores de 60 anos, aos portadores de deficiência e aos portadores de doença grave, no pagamento de precatórios judiciários referentes a créditos de natureza alimentícia.

PL 70/2011
Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

PL 69/2011
Dispõe sobre a contratação de serviço de detecção de velocidade em rodovias e dá outras providências.

PL 68/2011
Veda às empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos do Distrito Federal informar ou registrar inadimplemento de consumidor em bancos de dados e cadastros de consumidores.

PL 67/2011
Institui a Feira de Ciências do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 65/2011
Estende o benefício constante no art. 98 da Lei nº 8.112/90 adotado pelo Distrito Federal nos termos da Lei nº 197/91, aos servidores públicos integrantes da Administração Indireta em especial os das empresas públicas e sociedades de economia mista.

PL 64/2011
Dispõe sobre a licença-maternidade especial para servidoras públicas mães de bebês prematuros e dá outras providências.

PL 63/2011
Garante a manutenção do programa de alimentação escolar no período de férias escolares e dá outras providências.

PL 62/2011
Institui no âmbito do Distrito Federal a semana do atletismo amador e dá outras providências.

PL 61/2011
Estabelece normas para o cumprimento do disposto no art. 141 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 60/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 3.361/04, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal.

PL 59/2011
Define o turismo rural como subclasse da classe rural, para efeito de aplicação tarifária pela concessionária de energia elétrica.

PL 58/2011
Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Distrito Federal.

PL 56/2011
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento no caso que especifica e dá outras providências.

PL 55/2011 – VETADO
Dispõe sobre o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei nº 8.666/93.

PL 54/2011
Dispõe sobre a publicação trimestral pelo poder executivo, discriminado por órgão da administração direta e indireta, de quantitativo de servidores conveniados, contratos temporariamente e pessoal disponibilizado por meio de contrato de gestão.

PL 53/2011 – TRANSFORMADO EM LEI
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no Distrito Federal.

PL 52/2011
Altera dispositivo da Lei nº 2.652/00, e dá outras providências.

PL 50/2011
Altera dispositivos da Lei nº 2.499/00, que institui o plano de desenvolvimento rural do Distrito Federal.

PL 49/2011
Altera a Lei nº 3.877/06, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

PL 11/2011
Institui o programa de trabalho estudantil na rede pública de ensino médio do Distrito Federal, em regime de estágio remunerado, e dá outras providências.

PL 2/2011
Dispõe sobre o horário de verão no âmbito do Distrito Federal.

PL 1/2011
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira da Indústria, Comércio e Turismo (Feicotur).

PL 1711/2010
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Congresso Internacional de Odontologia (Cointer).

PL 1702/2010
Institui o Dia do Motociclista no Distrito Federal.

PL 1671/2010
Institui o Dia Distrital do DJ.

PL 1443/2009 (Este PL já virou lei! confira: LEI Nº 5.027/2013)
Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Segunda Sem Carne”.

PL 1412/2009
Concede ao viaduto de ligação da Região Administrativa de Samambaia à QNL, da Região Administrativa de Taguatinga, a denominação Viaduto Pastor Divino Gonçalves.

PL 1405/2009
Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Habitacional para os trabalhadores na área de serviços gerais no Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1404/2009
Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal a Semana da Assistência Social.

PL 1403/2009
Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Produtor Rural.

PL 1143/2009
Dispõe sobre a inclusão da Via Sacra dos Surdos no Calendário Oficial do Distrito Federal.

PL 951/2008
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Parada do Orgulho LGBTS das Cidades do Distrito Federal.

PL 942/2008
Institui, no Distrito Federal, o Dia da Força Tração – Drifit.

PL 930/2008
Concede ao Setor Cultural Norte a denominação de Setor Cultural Norte Athos Bulcão.

PL 929/2008
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 2.424/99, que “Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal”.

PL 928/2008
Concede ao Setor de Rádio e Televisão Sul a denominação de Setor de Rádio e Televisão Sul Radialista Meira Filho.

PL 916/2008
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de aquecimento solar em alternativa à rede elétrica de alimentação dos chuveiros nas casas populares integrantes do programa habitacional do Distrito Federal.

PL 913/2008
Institui o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.

PL 911/2008
Institui a Semana de Prevenção do Diabetes no Distrito Federal.

PL 908/2008
Estabelece regras para concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos no âmbito do Distrito Federal.

PL 906/2008
Proibe a restrição de pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos sistemas de restrição ao crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho.

PL 709/2008
Declara a Festa Junina da Paróquia São Gabriel Arcanjo, da Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 708/2008
Declara a Exposobradinho (Exposição Agropecuária de Sobradinho) – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 707/2008
Declara a Festa das Regiões, realizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 706/2008
Declara a Feicotur (Feira da Indústria, Comércio e Turismo de Sobradinho) – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 705/2008
Declara a Via Sacra de Planaltina – RA VI como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 704/2008 – TRANSFORMADO EM LEI
Declara o Arraiá do Formigão, realizado na Região Administrativa do Gama – RA II, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 703/2008
Declara o Festival de Música Popular do Gama (FMPG) como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 702/2008
Declaro o Maior São João do Cerrado, realizado na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 701/2008
Declara a Festa do Forró, realizada na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 700/2008
Declara o Dia do Motociclista como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 699/2008
Declara a Feira de Amostras do Gama (Fagama) como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 698/2008
Declara o Carnaval de Rua da Rua do Lago como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 697/2008
Declara a Feira do Artesão, realizada na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 696/2008
Declara a Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Migrantes, realizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 695/2008
Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 694/2008
Declara o Encontro da Mãe com o Filho como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 693/2008
Declara a Festa do Dia de São Sebastião, realizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 692/2008
Declara a Folia de Reis de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 691/2008
Declara a Festa de Aniversário do Recanto das Emas (Farema), como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 690/2008
Declara a Festa Junina da Paróquia São Miguel Arcanjo, da Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 689/2008
Declara a Cruzada Evangélica, realizada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 688/2008
Declara a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 687/2008
Declara a Folia de Reis de Planaltina – RA VI, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 686/2008
Declara a Festa do Divino de Planaltina – RA VI, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 685/2008
Declara a Via Sacra de Santa Maria – RA XIII como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 683/2008
Declara a Via Sacra de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 682/2008
Declara a Via Sacra de Taguatinga – RA III, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 681/2008
Declara o Torneio Arimatéia de Futsal, realizado na Região Administrativa de Taguatinga – RA III, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 680/2008
Declara a Feira da Lua, realizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 679/2008
Declara a Festa do Padroeiro São José, realizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 678/2008
Declara a Festa do Padroeiro São Mateus , realizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 677/2008
Declara a Festa do Divino de Brazlândia – RA IV, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 676/2008
Declara o Skate Rock, realizado na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 675/2008
Declara a Festa do Morango como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PL 674/2008
Institui o “Dia da Reciclagem” e dá outras providências.

PL 673/2008
Institui o “Dia da Inclusão Social” e dá outras providências.

PL 631/2007
Inclui o Campeonato Brasiliense de Enduro Equestre no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PL 611/2007
Dispõe sobre a instalação, transporte, movimentação de GLP, GNV, e Central de Gás no Distrito Federal nos aspectos de segurança, proteção a saúde, ao meio ambiente, defesa do consumidor e ao patrimônio público e privado.

PL 462/2007
Estabelece princípios, normas e procedimentos para a expedição, distribuição e uso de biossólido no Distrito Federal, visando ao controle da poluição da contaminação e à minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.

PL 461/2007
Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo e dá outras providências.

PL 460/2007
Concede passe-livre especial no transporte público coletivo do DF às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental; insuficiência renal; portadoras de câncer, vírus HIV, anemias congênitas, coagulopatias congênitas, nas condições que especifica e dá outras providências.

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