Eliana negocia benefícios para servidores públicos do DF

Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 25/2011, que cria o regime jurídico único para servidores públicos do GDF, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF. O texto consolida garantias para a categoria e é fruto de muito debate entre parlamentares, entidades de classe e governo.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD), que votou favorável ao servidor, conseguiu aprovar duas propostas importantes. Uma que garante ao servidor exonerado, aposentado ou dispensado, por qualquer motivo, o recebimento dos acertos rescisórios em até 60 dias após a publicação do ato. A outra acaba com o limitador de gratificações em relação ao vencimento. A proposta do governo, derrotada em plenário, era limitar em 50% da remuneração do servidor.

“Uma das grandes reclamações dos servidores após a dispensa ou aposentadoria é que eles ficam sem saber quando receberão os seus direitos. Agora, existe um prazo estabelecido por lei que deverá ser cumprido”, observou a parlamentar.

Outras duas propostas feitas por Eliana foram recusadas, mas ela conseguiu um acordo com a liderança de governo na Câmara para que sejam apreciadas a partir de fevereiro de 2012. A primeira garante que, em casos específicos como depressão pós-parto ou falecimento da gestante em seu parto, o pai poderá usufruir da licença-maternidade nas mesmas condições. Ou seja, ao invés de ter 5 dias (como é hoje), ele passaria a contar com 180 dias.

Já a segunda está relacionada a uma luta histórica dos servidores, que cobram o recebimento de valores referentes a auxílio-alimentação do período entre janeiro de 1996 e abril de 2002. Para tanto, o servidor deverá abrir mão de qualquer ação judicial que corra na Justiça contra o GDF. “Já existem várias decisões judiciais favoráveis aos servidores. Queremos que o governo se comprometa com o pagamento dessas dívidas em casos de falecimento, exoneração, afastamento ou aposentadoria. Vamos trabalhar para que no próximo ano haja acordo para pagamento de todos os servidores”, garantiu Eliana.

Essas duas propostas, no entanto, foram recusadas durante o último dia de votação na Câmara Legislativa. O acordo é que as discussões sobre esses temas sejam retomadas a partir de fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso parlamentar.